Professor Eduardo Oliferr: Questões sobre o Preâmbulo da Constituição Federal

Olá pessoal, aqui estão algumas questões que elaboramos para o seu treinamento sobre a matéria que estudamos.

Assista nossa aula sobre o Preâmbulo da Constituição Federal e leia o material complementar clicando AQUI.

Após assistir a aula agora é a hora de treinar. Responda a questões abaixo e caso seu desempenho não tenha sido satisfatório recomendo ver novamente a aula para melhor assimilar o conteúdo.

QUESTÕES SOBRE O PREÂMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

01 - O Supremo Tribunal Federal adota qual corrente acerca da natureza jurídica do preâmbulo ?

a) O Preâmbulo tem natureza de emenda constitucional, pois ele serve como fonte interpretativa das demais normas constitucionais e é parâmetro para o controle de constitucionalidade.

b) O Preâmbulo tem força normativa constitucional idêntica as outras normas, tendo em vista que foi aprovado com o mesmo quórum e mesma Assembleia Nacional Constituinte. Por isso serve como parâmetro para o controle de constitucionalidade.

c) O Preâmbulo não tem força normativa, serve apenas como fonte de interpretação em relação as normas do ordenamento jurídico. Por isso é parâmetro para o controle de constitucionalidade.

d) O Preâmbulo não tem força normativa, serve apenas como fonte de interpretação em relação as normas do ordenamento jurídico. Por isso não é parâmetro para o controle de constitucionalidade.

2 - Com base no entendimento dominante acerca do preâmbulo. Responda se a seguinte afirmativa está CERTA (C) OU ERRADA (E):

O Preâmbulo da Constituição na expressão “Sob a proteção de Deus” invoca uma divindade suprema, porém, não determina uma religião oficial, sendo o Estado considerado laico. Por isso, essa invocação da proteção de Deus é norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, mesmo não tendo força normativa, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.

3 – De acordo com o preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil são valores supremos de uma Sociedade Fraterna, Pluralista e sem preconceitos:

a) Direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, a igualdade e a justiça.

b) A segurança, o bem-estar, a liberdade, a igualdade, os direitos sociais, os direitos individuais, a justiça, o desenvolvimento,

c) A igualdade, a justiça, a liberdade, a segurança, o bem-estar, os direitos sociais, os direitos econômicos, os direitos individuais,

d) Os direitos individuais, os direitos sociais, a igualdade, a justiça social, o desenvolvimento, a liberdade e a paz.

4 – Com base no entendimento dominante acerca do preâmbulo. Responda se a seguinte afirmativa está CERTA (C) OU ERRADA (E):

Na ordem internacional, a República Federativa do Brasil se compromete a solucionar os conflitos com outros países por meios que não levem a uma guerra.

5 - Com base no entendimento dominante acerca do preâmbulo. Responda se a seguinte afirmativa está CERTA (C) OU ERRADA (E):

A Assembleia Nacional Constituinte é o ente criado para elaborar a Constituição Federal e as Constituições estaduais. E com isso tem o objetivo de instituir o Estado Democrático, pois é detentor do poder Constituinte originário. Ressalvada a competência dos municípios para elaborar a Lei Orgânica Municipal.

GABARITO:

1 -D, 2-E, 3-B, 4-C, 5-E.

Se você acertou 4 ou 5 questões já está com um bom desempenho e pode partir para uma próxima matéria. Acesse AQUI.

Se você acertou 2 ou 3 questões recomendo que dê uma lida no material complementar da aula para refrescar a memória e assimilar melhor o tema. Acesse AQUI.

Se você acertou 1 ou 0 questões recomendo que assista novamente a aula. E para facilitar para você já deixei a aula aqui embaixo. Então é só clicar e rever novamente:

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